STF marca o julgamento de recursos de big techs contra decisão sobre redes O Supremo Tribunal Federal agendou o julgamento de recursos de empresas de tecnologia contra a decisão que ampliou sua responsabilidade por conteúdos ilegais. A Corte definiu que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de publicações de terceiros em casos de crimes graves ou atos ilícitos, se não removerem os conteúdos após notificação. O julgamento busca esclarecer pontos sobre a aplicação e os prazos das novas regras.

• O STF julgará recursos de big techs sobre a responsabilidade por conteúdos ilegais de usuários.
• Plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ilegais após notificação ou se não agirem para excluir posts sobre crimes graves.
• As empresas também serão responsáveis por conteúdos ilícitos veiculados por anúncios e impulsionamentos pagos.
• Os recursos visam ajustar ou esclarecer pontos da decisão, não revertê-la.
• As plataformas pedem esclarecimentos sobre quando as novas regras passam a valer.
• O julgamento ocorre após o governo editar um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, com medidas contra fraudes e anúncios enganosos. https://brazil-test-hub.syndichain.com/articles/65971fa9-c349-4a33-ad01-c6cb74736014 Brazil News Hub Brazil Left brazil-test-hub