STF derruba idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da Reforma da Previdência que estabelecia uma idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão, baseada no entendimento de que a regra contraria a finalidade protetiva da aposentadoria especial, permite que trabalhadores comprovem o direito independentemente da idade. No entanto, a proibição da conversão de tempo especial em tempo comum após a reforma e a nova fórmula de cálculo foram mantidas.

• O STF declarou inconstitucional a idade mínima para aposentadoria especial.
• A decisão visa proteger a saúde dos trabalhadores expostos a condições insalubres.
• Trabalhadores com tempo de exposição a agentes químicos poderão pleitear o direito independentemente da idade.
• A proibição da conversão de tempo especial em comum e a nova fórmula de cálculo foram mantidas.
• A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria. https://brazil-test-hub.syndichain.com/articles/fd7bef3a-3370-41cb-88e4-9e57b901500c Brazil News Hub Brazil Left brazil-test-hub