Carta para a minha neta, num país que ainda não merece você Em menos de dois minutos, o Senado Federal revogou a Resolução 258/2024 do Conanda, que removia obstáculos para meninas grávidas por estupro acessarem o aborto legal. Essa decisão, criticada por ser baseada em convicções religiosas e por contrariar a Constituição e tratados internacionais, retira proteções que asseguravam a prioridade do interesse da criança e a proteção contra a violência. A autora, que vivenciou experiências traumáticas na infância, descreve os caminhos legais e políticos para reverter essa decisão e lutar por um país que proteja as meninas.

• O Senado Federal revogou a Resolução 258/2024 do Conanda, que permitia que meninas grávidas por estupro acessassem o aborto legal sem a necessidade de registrar boletim de ocorrência.
• A decisão foi criticada por ocorrer sem debate, com plenário vazio, e por ser conduzida por frentes parlamentares religiosas, contrariando o princípio do Estado laico.
• A resolução revogada não criava um novo direito, mas organizava o acesso a direitos já existentes, como o aborto legal em casos de estupro, previsto desde 1940.
• A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem proteção integral à criança e a prevalência do seu melhor interesse.
• Tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil vinculam o país a garantir proteção especial contra exploração e violência sexual.
• A autora argumenta que erros jurídicos graves foram cometidos e que a decisão pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, através do Ministério Público e do sistema interamericano de direitos humanos.
• A luta pela proteção dos direitos das meninas é apresentada como um processo contínuo de avanços e recuos, mas a alternativa ao ativismo é o silêncio. https://revistaforum.com.br/opiniao/carta-para-a-minha-neta-num-pais-que-ainda-nao-merece-voce