Sâmia Bomfim apresenta PL que torna inelegíveis condenados por homotransfobia A deputada Sâmia Bomfim propôs um projeto de lei que visa tornar inelegíveis condenados por homotransfobia, alterando a Lei da Ficha Limpa. A iniciativa baseia-se na decisão do STF que equipara a homotransfobia ao racismo, argumentando que a gravidade penal deve refletir na esfera eleitoral. A proposta busca impedir que indivíduos condenados por discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ exerçam cargos públicos, alinhando a legislação eleitoral com a proteção dos direitos fundamentais.

• Projeto de lei apresentado por Sâmia Bomfim (PSOL-SP) visa tornar inelegíveis condenados por homotransfobia.
• A proposta altera a Lei da Ficha Limpa para incluir crimes de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero como causa de inelegibilidade.
• A iniciativa se fundamenta na decisão do STF de 2019 que reconheceu a homotransfobia como forma de racismo.
• Pessoas condenadas em órgão colegiado por homotransfobia ficariam impedidas de concorrer por oito anos após o cumprimento da pena.
• A deputada argumenta que não é aceitável que condenados por atacar direitos LGBTQIA+ possam se apresentar como representantes legítimos da sociedade. https://revistaforum.com.br/politica/samia-bomfim-apresenta-pl-que-torna-inelegiveis-condenados-por-homotransfobia