No Senado, conservadores aprovam PDL que dificulta acesso de menores vítimas de estupro a atendimento de saúde e aborto legal O Senado Federal aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) que suspende os efeitos de uma resolução do Conanda sobre o atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A resolução suspensa (nº 258/2024) visava facilitar o acesso ao aborto legal em casos previstos pela legislação, sem exigir burocracias como boletim de ocorrência ou autorização judicial. A suspensão, argumentada como uma extrapolação de competências do Conanda, gerou reações adversas de organizações de direitos humanos e especialistas.

• Senado aprova PDL 3/2025 que suspende Resolução nº 258/2024 do Conanda.
• A resolução suspensa garantia diretrizes para atendimento humanizado e acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual.
• O PDL foi apresentado por Chris Tonietto e relatado por Damares Alves, com o argumento de que o Conanda extrapolou suas competências.
• A resolução facilitava o acesso ao aborto legal sem exigir boletim de ocorrência ou autorização judicial.
• A aprovação rápida no Senado gerou críticas de organizações de direitos humanos e especialistas em saúde pública.
• A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro pelo artigo 128 do Código Penal, sem limite gestacional específico. https://revistaforum.com.br/brasil/no-senado-conservadores-aprovam-pdl-que-dificulta-acesso-de-menores-vitimas-de-estupro-a-atendimento-de-saude-e-aborto-legal