Leonardo Sakamoto: Operações resgatam 30 escravizadas sexuais de bordéis no Norte e Nordeste
Leonardo Sakamoto: Operações resgatam 30 escravizadas sexuais de bordéis no Norte e Nordeste Operações de fiscalização resgataram 30 pessoas de trabalho análogo à escravidão em sete casas de prostituição no Norte e Nordeste, incluindo adolescentes vítimas de exploração sexual. As vítimas enfrentavam servidão por dívida, trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes, configurando trabalho escravo conforme o Código Penal. A legislação brasileira não reconhece o trabalho sexual para menores, mas a exploração é tratada como forma de trabalho proibido, garantindo direitos trabalhistas e indenizações às vítimas. O entendimento atual permite responsabilizar criminalmente quem explora a atividade e, ao mesmo tempo, reconhecer os direitos trabalhistas de quem a exerce, como remuneração, férias e proteção à saúde.
- Trinta pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão em sete casas de prostituição no Norte e Nordeste em 2026.
- Adolescentes foram vítimas de exploração sexual infantil, violência e abandono.
- As vítimas enfrentavam servidão por dívida, trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes.
- A exploração sexual comercial é classificada como uma das Piores Formas de Trabalho Infantil.
- A legislação brasileira garante direitos trabalhistas e indenizações às vítimas de exploração sexual, mesmo que não haja regulamentação específica para o trabalho sexual adulto.
- Fiscalizações identificaram sistemas de dívidas abusivas, regras internas rígidas, retenção de pagamentos e controle de aparência e comunicação.
- Ações de fiscalização buscam tratar os locais de trabalho sexual como ambientes de trabalho, não apenas como questão policial, garantindo direitos às vítimas.
- Profissional do sexo é reconhecido pela CBO, mas empregadores devem registrar na profissão correta devido aos riscos inerentes à atividade. https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2026/06/19/operacao-resgata-30-escravizadas-sexuais-em-prostibulos-do-norte-e-nordeste.htm
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