Câmara aprova internação de menores dependentes químicos a pedido dos pais A Câmara dos Deputados decidiu abrir caminho para que pais possam internar filhos dependentes químicos em comunidades terapêuticas – uma resposta dura à escalada do uso de drogas entre jovens, mas que acende todos os alertas sobre limites, direitos e possíveis abusos.

De um lado, a base conservadora e religiosa comemora a aprovação simbólica do projeto, liderado pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), visto como um instrumento de “resgate” de crianças e adolescentes em situação extrema. O relator, Dr. Fernando Máximo (PL-RO), vende o texto como medida “excepcional”, a ser acionada quando os tratamentos ambulatoriais e hospitalares falharem, sempre em instituições privadas credenciadas e com acolhimento conjunto da família. A proposta exige equipes multiprofissionais, ambiente com “aspecto residencial e familiar” e separação rigorosa entre menores e adultos nas instalações, numa tentativa de afastar a imagem de cárcere ou manicômio.

Do outro lado, a oposição e especialistas em saúde mental veem um retrocesso disfarçado de proteção. O texto altera a Lei de Drogas para criar duas novas modalidades: a internação assistida, que exige o consentimento do adolescente de 12 a 18 anos, e uma nova versão de internação “voluntária” que, na prática, permite isolar o jovem sem o consentimento dele, desde que haja pedido dos pais amparado em laudo médico sobre risco à integridade física. Críticos apontam que isso se aproxima perigosamente da internação compulsória, sem limite de tempo definido, e defendem que o caminho deveria ser o fortalecimento do SUS, dos CAPS e da rede de assistência social, e não a terceirização para comunidades terapêuticas privadas.

O embate real não é só sobre dependência química, mas sobre quem controla o corpo e a vontade do adolescente: a família, o médico, o Estado – ou o próprio jovem.

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