Câmara dos Deputados aprova isenção de impostos sobre compras de igrejas A Câmara dos Deputados transformou a velha “imunidade tributária religiosa” em algo bem mais ambicioso: um escudo fiscal que pode ir de microfone de igreja a helicóptero de pastor. Agora, o jogo passa para o Senado — e a batalha é menos sobre fé e mais sobre dinheiro público.

O que mudou

A PEC aprovada amplia a imunidade para que igrejas e entidades religiosas não paguem impostos na compra de bens e serviços, da obra do templo aos carros e equipamentos de som. A proposta passou com folga em dois turnos: 385 a 93 no primeiro, 368 a 96 no segundo.

Na versão final, o texto não se limita a atividades de culto: abrange também “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais” e, genericamente, “demais atividades sem fins lucrativos”. A estimativa oficial é de renúncia de R$ 1 bilhão por ano para União, estados e municípios.

Argumento dos defensores

Para os aliados da bancada religiosa, trata‑se de “ato de justiça fiscal”. O relator Fernando Máximo afirma que uma “distorção interpretativa” faz com que creches, orfanatos e asilos tenham o patrimônio “severamente reduzido” por tributos embutidos nos preços, e que, após a reforma tributária, fica “insustentável” manter o argumento de que essas entidades pagam só “preço” e não “tributo”. Eles lembram que as igrejas realizam ações sociais que “deveriam ser feitas pelo Estado”.

Críticas e temores

A oposição enxerga outra coisa: um buffet de privilégios fiscais. A revogação de tributos pode alcançar praticamente qualquer bem — “incluindo a compra de helicópteros, veículos, alimentos, microfones ou serviços de limpeza” — e até a construção completa de templos. Partidos de esquerda acusam a PEC de criar “privilégios inexplicáveis” e de não trazer “regras severas de fiscalização e transparência” sobre o destino dos bens isentos.

Enquanto defensores falam em aliviar quem ampara os vulneráveis, críticos veem um buraco de R$ 1 bilhão por ano no orçamento — com espaço suficiente para caber, literalmente, um helicóptero.

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