CMN endurece regras do FGC após escândalo do Banco Master O rombo de mais de R$ 50 bilhões deixado pelo Banco Master virou laboratório às pressas para a regulação bancária brasileira. Agora, quem usar a “muleta” do FGC para captar precisa provar que tem lastro — ou ir às compras de título público.

O que mudou

De um lado, o Banco Central e o CMN vendem o pacote como atualização técnica. A nova resolução “endurece regras para o FGC após rombo causado pelo caso Master” e busca “restringir o uso do FGC por bancos como estratégia para captação de recursos”. A ideia central: atrelar o volume de depósitos cobertos pelo FGC à qualidade dos ativos no balanço.

Instrumentos-chave são o Ativo de Referência (AR) e o Valor de Referência (VR). O AR deve “refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pela instituição”, enquanto o VR mede a exposição potencial do FGC. Se o VR ultrapassar o AR, o banco “será obrigado a direcionar a diferença para a compra de títulos públicos federais” — nada de alavancar risco sob o guarda-chuva do fundo.

Governo x oposição: mesma receita, narrativas opostas

Veículos alinhados ao governo enfatizam o ganho de segurança sistêmica: o CMN “aprovou novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro” e quer evitar o “risco moral” de bancos que apostam alto porque sabem que o FGC cobre o estrago. A ampliação de exigências de liquidez, com LCR e versão simplificada para bancos menores, é vendida como alinhamento a padrões internacionais.

Já a oposição sublinha o tamanho do desastre que forçou a mudança: “rombo de mais de R$ 50 bilhões provocado pela liquidação do Banco Master”, crise que “expôs fragilidades em instituições com forte dependência” do FGC. O foco está menos na sofisticação dos indicadores e mais no fato de que a regulação chega depois do incêndio.

No fim, ambos os lados concordam num ponto incômodo: o FGC virou produto de marketing para CDB “turbinado” — e a conta desse seguro público ficou grande demais para continuar barata.

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