Parlamento de Gana aprova lei que criminaliza relações e identidade LGBTQIA+ O Parlamento de Gana acaba de aprovar uma das leis anti-LGBTQIA+ mais duras do continente, reacendendo o embate entre a retórica de “valores familiares” e as acusações de grave violação de direitos humanos. Agora, todas as atenções se voltam para a caneta do presidente John Mahama.

De um lado, a maioria parlamentar e o governo tratam o texto como reafirmação de uma identidade nacional conservadora. O projeto, batizado de lei “sobre os direitos sexuais e os valores familiares”, prevê até três anos de prisão para quem mantiver relações homossexuais e de três a cinco anos para quem “promover, patrocinar ou apoiar intencionalmente atividades LGBTQIA+”. A aprovação é apresentada por aliados como continuidade natural de um país “muito religioso, de maioria cristã”, onde relações entre pessoas do mesmo sexo já eram proibidas por uma norma da era colonial, ainda que sem processos até aqui.

Do outro lado, defensores de direitos humanos e organizações internacionais enxergam um retrocesso histórico. O texto é descrito como “uma das leis anti-LGBT+ mais repressivas da África” e apontado como violador de obrigações básicas de proteção à dignidade e à liberdade individual. A crítica se amplia ao contexto regional: a votação em Acra ocorre logo após o Senegal endurecer penas contra pessoas LGBTQIA+ e num continente onde vários países já preveem prisão longa, perpétua ou até pena de morte para a homossexualidade.

Há, porém, nuances internas: o texto reexaminado mantém suas bases punitivas, mas introduz exceções para profissionais do direito, da mídia e da saúde, numa tentativa de blindar minimamente a atuação jurídica, jornalística e médica. A mesma lei que agrada à base conservadora coloca Gana sob forte pressão internacional – e obriga Mahama a escolher entre o aplauso doméstico imediato e o desgaste diplomático duradouro.

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