Senado aprova projeto que suspende resolução sobre aborto legal para crianças O Senado transformou uma diretriz técnica sobre atendimento a vítimas de estupro em mais um front da guerra cultural: em menos de dois minutos, derrubou a resolução do Conanda que organizava o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes. O que para uns é defesa da família, para outros é licença para revitimizar meninas estupradas.

De um lado, a ala conservadora comemora. Para esses parlamentares, o PDL 3/2025 corrige um “aborto por resolução”. A Gazeta do Povo resume o argumento: o Senado “derruba norma do Conanda que admitia aborto em menores sem participação ou ciência dos pais e responsáveis”. A relatora Damares Alves sustenta que o Brasil “não reconhece o aborto como direito fundamental autônomo” e que a resolução “interferia no poder familiar” ao relativizar o papel dos pais nas decisões sobre a gestação. Em comentário alinhado, Alexandre Garcia celebra que o Congresso tenha derrubado a “resolução abortista” que permitiria a adolescentes abortar “sem nem sequer informar a família”.

Do outro lado, entidades de direitos humanos, imprensa crítica e oposição veem um golpe direto nas vítimas. A Folha lembra que a resolução “organizava o fluxo de atendimento” e previa proteção integral a crianças vítimas de estupro. O Globo destaca que o PDL “dificulta o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal” e foi aprovado “a jato”, em poucos minutos, sem debate substantivo. A CartaCapital fala em “projeto que dificulta o aborto legal em crianças” e registra que o próprio Ministério dos Direitos Humanos já havia alertado para “grave retrocesso na proteção à infância”. A Revista Fórum vai além e ecoa a oposição ao batizar a medida de “PDL da pedofilia”, apontando que a norma do Conanda não criava novos direitos, apenas organizava o exercício do que já está na lei e evitava barreiras burocráticas para meninas estupradas.

No meio desse choque, um ponto em comum: ninguém mexeu nas hipóteses em que o aborto é permitido. A disputa é sobre quem manda no acesso — médicos, Estado, pais ou a própria criança. E, sobretudo, quem paga a conta política de obrigar uma menina a seguir grávida do próprio agressor.

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