Moraes nega pedido para aumentar tempo de visitas a Filipe Martins A briga em torno das visitas a Filipe Martins virou termômetro da disputa mais ampla em torno do poder de Alexandre de Moraes sobre os condenados dos atos golpistas. De um lado, o STF fala em segurança e regra; de outro, a oposição denuncia arbitrariedade disfarçada de burocracia.

O que decidiu Moraes

Moraes manteve o limite de uma hora por visita parlamentar ao ex-assessor de Jair Bolsonaro, preso em Ponta Grossa, rejeitando o pedido da defesa para chegar ao teto de três horas previsto na norma estadual. Na prática, o ministro “recusa ampliar tempo de visitas a Martins” e sustenta que já autorizou tudo “conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 499/2014” do sistema prisional paranaense, compatibilizando o direito de visita com exigências administrativas e de segurança.

Ele foi taxativo: “Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, repetindo a mesma fundamentação ao negar pedido semelhante em outra decisão sobre o caso.

Como a oposição enxerga

Para aliados de Filipe Martins — condenado a 21 anos por “trama golpista” — a decisão tem endereço político. A defesa alegou que a própria Portaria estadual permite visitas de até três horas semanais e que a restrição é desproporcional, sobretudo diante dos deslocamentos de parlamentares para vê-lo. O episódio ganhou corpo após a visita de Nikolas Ferreira, também limitada a uma hora, que motivou o pedido para estender o critério a todos os parlamentares autorizados.

Regras iguais ou medida de exceção?

Enquanto Moraes se ancora na letra fria das normas internas e na segurança da cadeia, a oposição lê a mesma decisão como parte de um regime de exceção velado para réus ligados ao bolsonarismo. A lei diz “até três horas”; o STF diz “uma é suficiente”. Entre o máximo permitido e o mínimo aplicado, instala-se o verdadeiro debate: é zelo institucional ou uso político do relógio do cárcere?

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