Fachin cria grupo de trabalho para analisar ‘penduricalhos’ de juízes O novo grupo de trabalho criado por Edson Fachin para vasculhar os “penduricalhos” da magistratura virou teste de sinceridade institucional: é cruzada contra supersalários ou só mais uma operação de maquiagem corporativa?

De um lado, veículos alinhados ao governo descrevem uma ofensiva estruturante. Fala-se em “pente-fino nos penduricalhos pagos a magistrados” com mapa completo de verbas remuneratórias e indenizatórias, sua base legal e impacto no teto constitucional, para enfrentar distorções e criar “disciplina remuneratória” de longo prazo. O grupo terá 180 dias para propor um projeto de lei que regulamente esses pagamentos e consolide o contracheque único já aprovado pelo CNJ, que proíbe folhas extras e unifica nomenclaturas hoje tão variadas que o próprio Conselho não conseguiu mapeá-las.

Na mesma linha, outra cobertura ressalta que o objetivo formal é “discutir a remuneração dos magistrados brasileiros” e ampliar a fiscalização sobre benefícios que, mesmo após a decisão do STF de limitar os penduricalhos a 70% do salário, ainda empurram rendimentos acima dos R$ 46,3 mil do teto do funcionalismo.

Já na imprensa crítica, o enquadramento muda de tom, embora reconheça o mérito da iniciativa. Há quem veja a medida como etapa de uma “ofensiva de Fachin contra penduricalhos que inflam salários no Judiciário”, lembrando que essas verbas são usadas para romper sistematicamente o teto e que o próprio ministro admite um cenário de instabilidade, desigualdade e “subterfúgios conceituais”. Outros destacam que projetos mais duros devem ficar para depois das eleições, o que soa como freio político à promessa de moralização.

Publicações de oposição ao governo federal adotam um viés mais cético: apontam que o grupo nasce para dar “transparência a pagamentos de juízes” e reduzir supersalários, mas sublinham que o próprio desenho do Judiciário — com mais de 90 tribunais, decisões administrativas fragmentadas e uma longa tradição de benefícios criativos — pode transformar o “pente-fino” em mais um relatório bem-intencionado que morre na gaveta.

Entre o discurso de limpeza geral e o risco de autoproteção corporativa, Fachin montou uma comissão ampla, com CNJ, Ministério Público, Defensorias, Congresso e TCU na mesa. Se o resultado será corte real nos penduricalhos ou apenas padronização do privilégio, quem decide agora é a política — e o próprio Judiciário, olhando para o próprio bolso.

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