CCJ da Câmara pauta votação da PEC de redução da maioridade penal A disputa em torno da redução da maioridade penal voltou ao centro do palco em Brasília. Na CCJ da Câmara, a PEC 32/2015 põe governo, PT e oposição em rota de colisão, misturando debate jurídico, estratégia eleitoral e medo da criminalidade.

De um lado, a oposição trata o texto como bandeira clássica de “endurecimento” na segurança. Para seus defensores, fazer a CCJ da Câmara avançar com a redução da maioridade penal para 16 anos é sinal de resposta rápida à sensação de impunidade, e também um instrumento para pressionar o Planalto num momento em que o Congresso discute medidas mais duras contra o crime. A admissibilidade da proposta já recebeu parecer favorável do relator Coronel Assis (PL-MT), passo essencial para destravar a tramitação.

Do outro lado, o campo governista e parlamentares aliados enxergam risco jurídico e social. Críticos classificam a PEC como “inconstitucional” e apontam que mexer na idade penal não enfrenta as causas estruturais da violência, apenas antecipa o contato de adolescentes com o sistema prisional. O PT atua para barrar a proposta já na CCJ, temendo um efeito cascata: hoje 16, amanhã 14, depois 12 anos.

No meio desse choque, o governo tenta calibrar o discurso. O ministro da Justiça, historicamente contrário à redução, abriu margem para o debate, considerando legítima uma reavaliação das normas de responsabilização por atos graves. Já o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), avisa que vai pautar a PEC na comissão, o que garante o próximo round de uma batalha em que cada voto vale, e cada posição será cobrada nas urnas.

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