Lula sanciona Marco Legal do Transporte Público com vetos Lula sancionou o Marco Legal do Transporte Público tentando fazer malabarismo entre tarifa zero, responsabilidade fiscal e autonomia federativa. A canetada veio com vetos cirúrgicos que transformaram a mesma lei em motivo de comemoração e frustração — depende de quem olha.

De um lado, a leitura mais alinhada ao Planalto destaca o movimento como modernização com freio de mão puxado no gasto obrigatório. A ênfase está no veto à “obrigação de municípios custearem gratuidades” para idosos, estudantes e pessoas com deficiência, que tirava das prefeituras a saída de dizer “não tenho fonte de custeio”. O governo argumenta que um prazo rígido para bancar 100% dessas gratuidades poderia forçar Estados e municípios a criar despesas sem receita definida, ameaçando até benefícios já existentes. Nesse enquadramento, Lula se vende como o presidente que abre espaço para tarifa zero, mas sem transformar boa intenção em bomba fiscal futura.

Do outro lado, setores que defendem transporte como direito social celebram outra faceta do texto: a lei “abre caminho para a Tarifa Zero no transporte público”, ao mudar o modelo de financiamento de ônibus, metrôs e trens e reduzir a dependência da tarifa paga diretamente pelo passageiro. Passam a valer alternativas como publicidade, exploração comercial de espaços e uso da Cide Combustíveis para subsidiar o sistema. A remuneração das empresas pode ser vinculada à qualidade do serviço — pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto — e não apenas ao número de viagens, reforçando o discurso de que o usuário finalmente entra no centro da equação.

O choque está no detalhe: os vetos que o governo vê como proteção fiscal são lidos por críticos como freio na universalização de gratuidades. Ao mesmo tempo, ambos os lados convergem num ponto: o passageiro, hoje sufocado pela passagem cara, ganha uma brecha — ainda que longe de uma revolução garantida.

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