STF forma maioria para manter multa de Roberto Jefferson; Mendonça pede vista O caso Roberto Jefferson expõe mais uma vez a fissura dentro do próprio Supremo: enquanto a maioria já decidiu manter a multa de R$ 452,3 mil, um pedido de vista de André Mendonça breca, por ora, os efeitos políticos e penais do veredito.

De um lado, a ala majoritária do STF fecha questão em torno da punição. Alexandre de Moraes, relator, foi o primeiro a votar pela manutenção integral da multa, afirmando que “não há reparo a fazer no entendimento aplicado” e que a defesa não trouxe nada de novo capaz de alterar a decisão anterior. Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o relator, consolidando maioria para rejeitar o recurso da defesa de Jefferson.

Do outro, a ala alinhada ao bolsonarismo vê em André Mendonça um freio temporário. Ao pedir vista depois de a maioria já estar formada, o ministro suspende o julgamento no plenário virtual e empurra a decisão final por até 90 dias. Na prática, alonga o debate sobre uma multa que é peça central na estratégia jurídica de Jefferson: o pagamento é condição para a progressão de regime prisional, determinada por Moraes.

O contraste também está na narrativa sobre capacidade de pagamento. A defesa insiste que Jefferson não tem recursos para arcar com R$ 452,3 mil e tenta, reiteradamente, derrubar ou reduzir o valor. Já a PGR e Moraes viram nas declarações de Imposto de Renda um argumento frágil, incapaz de provar a impossibilidade de quitar a dívida, mesmo com o parcelamento em 24 vezes de cerca de R$ 18,8 mil.

Enquanto o plenário aguarda o voto de Mendonça e de outros três ministros ainda silenciosos, a mensagem da maioria já está dada: para o núcleo mais duro do STF, quem incita invasão de poderes, explosão de tribunal e ataques a senadores não sairá barato – nem em anos de prisão, nem em reais de multa.

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