STF anula absolvição no caso Mariana Ferrer e determina novo julgamento O STF tentou virar a página de um dos julgamentos mais constrangedores do país – mas, ao mesmo tempo em que impõe um freio à humilhação de vítimas, acende um alerta entre juristas sobre os efeitos dessa guinada sobre a prova penal.

O que foi decidido

De um lado, veículos críticos ao Supremo destacam o peso institucional da mudança: o tribunal anulou a absolvição de André de Camargo Aranha e determinou que o processo volte à estaca zero, ao entender que Mariana Ferrer sofreu “tortura moral” durante a audiência, o que contamina todo o conjunto probatório, na lógica dos “frutos da árvore envenenada”. A tese fixada vale para todo o Judiciário: provas em crimes sexuais são nulas se obtidas com violação da dignidade, honra ou integridade psicológica da vítima.

Enfoque oposicionista: ativismo e insegurança jurídica

Na imprensa mais alinhada à oposição, o caso é apresentado como um marco que pode redesenhar investigações de estupro em todo o país, mas com forte crítica ao protagonismo do STF. A Corte não só mandou refazer o julgamento como suspendeu o prazo de prescrição, “garantindo que o processo possa ser reanalisado sem o risco de o crime ‘expirar’ pela demora causada pelas irregularidades”. A avaliação é que o tribunal legisla na prática, ao criar diretrizes como gravação obrigatória de audiências e responsabilização de agentes que tolerem intimidações.

Outra ênfase é o tom inflamado dos ministros: Alexandre de Moraes chamou a conduta de juiz, promotor e defesa de “vergonhosa” e classificou o episódio como “uma vergonha para o Judiciário”, enquanto Luiz Fux disse ter visto uma cena em que um magistrado “assistir passivamente à agressão de uma pessoa que foi vítima”. Para críticos, o recado público mira menos o caso específico e mais o controle do comportamento de todo o sistema de Justiça.

Enfoque governista: vitória das vítimas e freio ao machismo judicial

Na cobertura alinhada ao campo governista, a mesma decisão é celebrada como avanço civilizatório. O STF “anula provas com constrangimento a vítimas de crimes sexuais” e consolida uma jurisprudência de proteção às mulheres, em linha com decisões anteriores contra a “legítima defesa da honra” em feminicídios.

Os textos destacam que o novo julgamento terá outro juiz e outro promotor, após uma audiência em que a vítima foi submetida a sarcasmo, ofensas e insinuações sexuais, enquanto o magistrado permanecia em silêncio. Moraes falou em “revitimização, tratamento cruel e desumano” e em “atitude profissional lamentável e criminosa” do juiz e do advogado, ecoando a avaliação de que o caso “servirá de baliza para todos os julgamentos envolvendo crimes sexuais no País”.

Se para um lado o STF extrapola; para o outro, ele finalmente ocupa o espaço que a Justiça de primeira instância abandonou quando deixou a dignidade da vítima do lado de fora da sala de audiência.

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