PGR se manifesta contra a suspensão da Lei da Dosimetria A PGR jogou uma ducha fria tanto nos planos de endurecer quanto nos de afrouxar punições: ao contestar a suspensão da Lei da Dosimetria, colocou Congresso, STF, governo e oposição no mesmo ringue jurídico-político.

De um lado, a imprensa alinhada ao governo enfatiza a tecnicalidade do parecer. A PGR sustenta que não há “plausibilidade jurídica” para suspender a lei antes do julgamento de mérito, defendendo que o Senado apenas promoveu “aperfeiçoamento técnico” e que o Congresso pode rejeitar vetos de forma parcial, inclusive quando formalmente totais. Na narrativa governista, o foco é institucional: a lei alterou critérios de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar Jair Bolsonaro, mas isso seria um efeito jurídico geral, não um casuísmo.

Na oposição, o enquadramento é outro. Veículos críticos ao governo sublinham que a PGR “se manifesta contra a suspensão da Lei da Dosimetria” justamente na norma “que reduz pena de Bolsonaro e aliados”. A mesma linha associa o movimento ao crescente desgaste do governo com o “escândalo do Master” que “assombra PT e Lula”, conectando o avanço da Operação Compliance Zero sobre o senador Jaques Wagner ao clima de cerco político.

No campo bolsonarista, o tom é ainda mais agressivo. Eduardo Bolsonaro amplifica cobrança por uma CPI ao ecoar que “escândalo envolvendo o PT é como a incompetência do governo Lula: não tem como esconder. CPMI do Banco Master já!”. Nessa leitura, a mesma decisão da PGR que pode aliviar penas do 8 de janeiro vira munição para atacar o governo e o PT.

Enquanto isso, a imprensa progressista relembra que partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL-Rede e a ABI apontam que a lei banaliza ataques à democracia e teria sido desenhada para beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro. A PGR, por sua vez, rebate: a Lei 15.402/2026 “não individualiza beneficiários” e não se limita a 8 de janeiro.

No fim, todos dizem defender a democracia — mas cada lado escolhe um alvo diferente: para uns, é o “ativismo” do STF; para outros, o casuísmo legislativo; para a oposição bolsonarista, é o próprio governo Lula.

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