Lula assina adesão do Rio de Janeiro a programa de renegociação de dívida Lula transformou a dívida bilionária do Rio em vitrine de “novo pacto federativo” — mas o alívio de caixa vem casado com um cinto de obrigações sociais e fiscais que o estado terá de apertar por décadas.

De um lado, o Planalto vende o Propag como solução ganha‑ganha. Ao aderir ao programa federal, o Rio tem a prestação mensal despencando de cerca de R$ 490 milhões para algo em torno de R$ 113 milhões, com aumento gradual nos próximos cinco anos, o que, segundo o governo, “permite a ampliação do prazo de pagamento das dívidas dos Estados e a redução significativa dos encargos financeiros”. No discurso oficial, isso significa liberar espaço no orçamento: “vai sobrar mais dinheiro para saúde e educação”.

Outro argumento central de Brasília é que o corte de encargos vem atrelado a investimento social. A renegociação derruba os juros de 4% para 0% ao ano e evita o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões, em um “acordo civilizatório” entre União e estado para que os recursos economizados sejam canalizados para políticas públicas e programas sociais, com forte ênfase em educação e formação profissional.

Do lado fluminense, o tom é mais pragmático. Em meio a uma dívida de aproximadamente R$ 210 bilhões e a um déficit previsto de quase R$ 19 bilhões em 2026, o governo interino de Ricardo Couto aposta no Propag para “tentar aliviar o quadro de desequilíbrio fiscal” e reduzir a conta mensal com a União, hoje próxima de R$ 490 milhões. A saída do Regime de Recuperação Fiscal e a entrada no novo modelo são tratadas como mudança estrutural nas finanças estaduais, com a promessa de atrelar o alívio ao aumento de investimentos em educação profissional, universidades estaduais, infraestrutura e ensino em tempo integral.

Em comum, Brasília e Palácio Guanabara celebram a folga imediata no caixa. A diferença está no subtexto: para o governo federal, o Propag é a prova de que dá para aliviar dívidas exigindo contrapartidas sociais; para o Rio, é sobretudo um respiro em meio a uma asfixia fiscal que ainda está longe de terminar.

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