Mendonça manda remover posts que ligam Flávio Bolsonaro à ‘escala 7x0’ A ofensiva contra a chamada “escala 7x0” virou teste de limite entre crítica política dura, liberdade de expressão e o poder do Judiciário de carimbar o que é “fato sabidamente inverídico”. No centro, Flávio Bolsonaro, a PEC trabalhista do PL e André Mendonça, vice-presidente do TSE.

De um lado, o PL e o entorno bolsonarista. O partido acionou o TSE alegando que postagens de deputados de esquerda, ao ligarem Flávio à “escala 7x0”, espalhavam “informação falsa” e configuravam propaganda eleitoral negativa antecipada. A tese venceu: Mendonça determinou a remoção imediata dos conteúdos e proibiu republicações “idênticas ou substancialmente equivalentes”. Outra decisão descreve a medida como ordem para “derrubar posts que ligam Flávio Bolsonaro à escala 7x0”, com prazo de 24 horas e multa diária em caso de descumprimento.

No discurso jurídico-institucional de Mendonça, há equilíbrio com freio de mão puxado. O ministro repete que a Justiça Eleitoral deve interferir “o mínimo possível” no debate público e tolerar críticas duras a agentes públicos e pré-candidatos. Mas abre exceção quando vê risco de “fato sabidamente inverídico” ou de grave descontextualização capaz de enganar o eleitor, especialmente em tema “sensível ao eleitorado”, como direitos trabalhistas. Ele sustentou que a PEC de Rogério Marinho não mexe no direito constitucional ao descanso semanal nem cria, no texto, uma jornada formal de 7 dias sem folga.

Na outra ponta, a esquerda parlamentar vinha carimbando o pacote como “PEC do trabalho escravo” e denunciando a suposta instituição da escala 7x0, exatamente o enquadramento que Mendonça manda recolher. O contraste é claro: para a oposição, denunciar o desmonte de direitos; para o PL, fake news eleitoral. No meio, o TSE assume o papel de árbitro do que é interpretação agressiva – ainda protegida – e do que vira desinformação passível de censura judicial em tempo real.

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