Governo prepara programa para parcelar dívidas de MEIs em até 12 anos Um “Desenrola” para MEI promete aliviar o sufoco de quem empreende na base do boleto, mas expõe um embate clássico: política pública anticrise ou generosidade eleitoreira com dinheiro público?

O que está na mesa

O governo Lula prepara um programa que permitirá ao microempreendedor individual parcelar dívidas tributárias em até 145 meses, algo como 12 anos, com desconto de até 70% nos juros, mantendo o principal da dívida. A proposta é tratada pela imprensa governista como um alívio estrutural para milhões de CNPJs sufocados por atrasos.

Os detalhes: limite de até R$ 20 mil por MEI, parcela mínima de R$ 25 e foco em dívidas fiscais, num desdobramento do Desenrola, que tratou de débitos bancários. Medida vem ainda acoplada à elevação gradual do teto de faturamento do MEI e a uma revisão do Simples Nacional.

O olhar governista: fôlego e inclusão

Veículos alinhados ao governo destacam que o programa é pensado para reduzir o endividamento e regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou tiveram CNPJ cancelado, oferecendo “uma nova oportunidade” de voltar à formalidade. Nessa narrativa, trata-se de uma política de desenvolvimento – e não de benevolência fiscal – que amplia o teto de faturamento e ajusta regras para micro e pequenas empresas.

A crítica da oposição: bondade cara em ano eleitoral

Na leitura mais crítica, o pacote é parte de uma “série de benefícios lançados em ano eleitoral”, com impacto estimado de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos. O enquadramento é menos sobre justiça tributária e mais sobre oportunismo: alongar prazos e cortar juros pode ser necessário para 3 a 4 milhões de MEIs inadimplentes, mas significa empurrar a conta para o futuro e tensionar a responsabilidade fiscal agora.

No fim, governo e oposição concordam em uma coisa: o MEI virou campo de batalha central entre aliviar quem produz na ponta e manter o caixa da União respirando.

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