STF adia julgamento sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos O relógio do Supremo parou na hora da “uberização”, mas o tempo político corre solto: o adiamento do julgamento que pode redesenhar o trabalho por aplicativo virou munição para todos os lados.

De um lado, veículos críticos ao governo e à ampliação de regulação tratam o movimento como mais um freio em um debate que já se arrasta. A Gazeta do Povo destaca que Fachin tirou o caso de pauta para considerar a nova Convenção nº 193 da OIT, reconhecida como “fato novo” capaz de “mudar os rumos do julgamento”. O Brasil Paralelo reforça o peso econômico da decisão, lembrando que o STF decidirá se motoristas e entregadores serão empregados com direitos como férias e FGTS ou se continuarão como autônomos, num veredito que “pode mudar o trabalho por aplicativo no Brasil”. Já a Fórum enfatiza a disputa das plataformas com a Justiça do Trabalho e sublinha o argumento da Uber de que é “empresa de tecnologia” e que reconhecer vínculo violaria a livre iniciativa.

Do outro lado, a imprensa alinhada ao governo lê o adiamento como cautela institucional. A CartaCapital ressalta que o pedido partiu do MPT e da DPU, após a aprovação da Convenção 193 da OIT sobre trabalho em plataformas digitais, e registra a justificativa de Fachin ao falar da “relevância internacional” da norma e de seus “possíveis impactos” no caso. O Brasil 247 segue a mesma linha, destacando que o julgamento só retomará depois que todas as partes se manifestarem sobre a convenção recém-aprovada. Já o UOL resume o gesto como resposta direta ao pedido da Defensoria Pública da União, mantendo em suspenso a definição do vínculo entre aplicativos e trabalhadores.

Em comum, os dois campos reconhecem: a decisão está empacada, e o STF segura nas mãos não só o futuro jurídico da “uberização”, mas também o modelo de negócios de gigantes como Uber, Rappi e iFood – e o bolso de milhões de trabalhadores que ainda não sabem se são empreendedores de si mesmos ou empregados sem carteira.

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