Holanda realiza primeira eutanásia em criança menor de 12 anos após mudança na lei A primeira eutanásia de uma criança menor de 12 anos na Holanda virou linha divisória: para uns, é o ápice da compaixão médica; para outros, um perigoso passo na banalização da morte infantil.

De um lado, o enquadramento alinhado ao governo destaca o rigor do sistema e a excepcionalidade do caso. A imprensa descreve que os Países Baixos “registram o 1° caso de eutanásia em criança menor de 12 anos” sob um arcabouço criado em 2024, após “anos de debate e pressão de médicos e ativistas” que viam crianças para as quais a sedação paliativa “não era suficiente para impedir ou diminuir o sofrimento”. O procedimento exige sofrimento sem perspectiva de melhora, diagnóstico terminal confirmado por mais de um médico e consentimento dos pais; cada caso é revisado por um comitê com médicos, advogados e especialistas em ética, e a palavra final é do Ministério Público.

Do outro lado, a cobertura crítica enfatiza o choque moral e jurídico. O caso é apresentado como a Holanda “atravessando uma nova fronteira no debate sobre a morte assistida”, com a eutanásia de crianças de 1 a 12 anos permitida apenas em “situações consideradas excepcionais” de doença incurável e sofrimento “insustentável”. Mas o texto sublinha a contradição legal: a interrupção da vida de menores de 12 “continua sendo, em princípio, crime previsto no Código Penal”, e cabe ao Ministério Público decidir se o médico “agiu dentro da lei”.

Há convergência em dois pontos: o caso é extremamente raro — o próprio governo estimava até cinco crianças por ano — e o processo é cercado de camadas de controle. A divergência está no enquadramento: para a linha governista, é um mecanismo extremo de alívio do sofrimento; para a oposição conservadora e religiosa, é o sintoma de um país que passou a incluir até crianças “sem capacidade plena de decidir” em seu sistema de morte assistida.

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