Procurando ampliar poderes da AGU, Jorge Messias avança com projeto no Congresso O projeto que pode turbinar o poder de Jorge Messias à frente da AGU corre no Congresso sob uma tensão clara: modernização da advocacia pública ou tomada de controle político sobre autarquias e Banco Central?

De um lado, o governo apresenta o PLP 337/2017 como simples ajuste institucional. A tese oficial é que a proposta “apenas formaliza uma situação já existente”, incorporando ao escopo da AGU carreiras que “hoje, na prática, já são comandadas pelo órgão”. Em nota, a própria AGU sustenta que o texto “não amplia a estrutura nem as competências”, limitando‑se a integrar a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central à Lei Orgânica, lembrando que ambas “já possuem vinculação jurídica à AGU” e estão sob “direção superior, supervisão jurídica e orientação normativa do advogado-geral da União”.

Do outro lado, opositores e entidades veem exatamente o contrário. Para críticos, a proposta “amplia os poderes” da AGU sobre procuradorias de autarquias e do Banco Central, transformando o advogado-geral em um “coordenador-geral” da defesa jurídica desses órgãos. Isso permitiria uniformizar teses e assumir processos estratégicos hoje pulverizados, mas à custa da autonomia técnica de reguladores como Banco Central, CVM, Cade, Anvisa e Ibama. Há ainda alerta de conflito com a ideia de independência plena do BC, já que o governo poderia interferir em sua agenda jurídica por meio da AGU.

O contexto político joga gasolina nesse debate. Após ver seu nome rejeitado para o STF, Messias é apresentado por críticos como alguém que “tenta ampliar os poderes da AGU após derrota”, com um “projeto que fortalece Jorge Messias” avançando justamente depois do revés no Senado. E o mesmo Senado — presidido por Davi Alcolumbre, apontado como articulador da rejeição de Messias — é quem agora decide se entrega a ele, pela via legislativa, a caneta que não conseguiu pelo Supremo.

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