Fachin pede vista e suspende julgamento de recursos sobre o Marco Temporal no STF O relógio corria para o fim do julgamento virtual no STF, mas um pedido de vista de Edson Fachin puxou o freio de mão e jogou o Marco Temporal de volta para o limbo jurídico. A tese já foi declarada inconstitucional, mas o verdadeiro campo de batalha agora são as regras de indenização e a segurança jurídica de quem está na terra — indígena ou não.

De um lado, a ala que quer consolidar a decisão anterior do Supremo vê o pedido de vista como pausa estratégica, não retrocesso. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes já votaram para “manter a íntegra do julgamento anterior” que derrubou o Marco Temporal, reafirmando a inconstitucionalidade de trechos da lei. Para esse grupo, reabrir a tese é assunto encerrado; o debate, agora, é aparar arestas sem desmontar a proteção constitucional dos territórios indígenas.

Do outro lado, a divergência de Cristiano Zanin expõe o nervo exposto do caso: dinheiro. Ele quer que os recursos sejam julgados em conjunto com o chamado Tema 1.031, para dar “uma resposta única” e evitar decisões conflitantes sobre demarcação. E bate de frente com a flexibilização das indenizações, defendendo critérios rígidos para não premiar ocupações irregulares que ferem “o direito originário dos indígenas”.

Entidades indígenas e partidos alinhados à causa — como PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede — denunciam que, mesmo com o Marco Temporal derrubado, a decisão do STF preservou “retrocessos”, citando a possibilidade de indenizar invasores de “boa-fé” e a flexibilização da consulta prévia às comunidades. Já representantes de pequenos agricultores pressionam na direção oposta, invocando segurança jurídica para quem teme perder tudo com uma canetada.

No meio, Fachin vira árbitro temporário: tem 90 dias para devolver o processo, enquanto o campo segue incendiado — literal e politicamente.

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