A lei que impede crianças na Parada Gay é ilegal? Um projeto de lei em São Paulo propõe proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+, como a Parada Gay, alegando proteção contra conteúdo impróprio. Juristas e o Supremo Tribunal Federal (STF) já consideram medidas semelhantes inconstitucionais e discriminatórias. O STF está julgando um caso similar do Amazonas, com potencial para impactar a legislação nacional.

• Projeto de lei em São Paulo visa proibir crianças e adolescentes de frequentarem a Parada Gay e outros eventos LGBTQIA+.
• A proposta, já aprovada em primeira votação, sugere que tais eventos ocorram em locais fechados.
• Juristas apontam que a lei é inconstitucional por ferir o princípio da igualdade e não admitir discriminação.
• O STF está julgando uma lei similar do Amazonas, que estabelece multas por exposição a conteúdo erótico em eventos.
• Cinco ministros do STF já votaram contra a lei amazonense, aguardando-se mais um voto para torná-la ilegal em todo o país. https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/a-lei-que-impede-criancas-na-parada-gay-e-ilegal