CCJ do Senado aprova PEC que turbina autonomia do Banco Central A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, desvinculando-o do Orçamento da União. A proposta também garante proteção constitucional ao Pix, atribuindo ao BC a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos. Apesar da resistência do governo federal, o texto avança para o plenário da Casa.

• Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou PEC que amplia autonomia do Banco Central.
• O texto concede autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira à instituição.
• O Banco Central poderá elaborar e executar seu próprio orçamento com receitas próprias.
• A proposta inclui proteção constitucional ao Pix, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas.
• O Banco Central terá competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos.
• A PEC já aprovada pela CCJ vai além da autonomia operacional garantida em 2021, desvinculando a instituição do orçamento federal.
• A proposta enfrentou resistência do governo federal, que buscava manter maior controle administrativo e orçamentário. https://www.cartacapital.com.br/economia/ccj-do-senado-aprova-pec-que-turbina-autonomia-do-banco-central/