Moraes diverge de Kassio e vota por validar lei da Bahia contra fake news sobre pandemias O ministro Alexandre de Moraes divergiu de Kassio Nunes Marques e votou pela validação de uma lei da Bahia que prevê multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias. Moraes argumentou que a lei estadual se alinha à competência constitucional dos entes federativos para cuidar da saúde pública. O caso, trazido pelo PL, questiona se a lei baiana extrapola os limites estaduais em relação à União, especialmente sobre telecomunicações e radiodifusão.

• Alexandre de Moraes votou a favor da lei da Bahia que multa a divulgação de fake news sobre pandemias.
• O ministro divergiu de Kassio Nunes Marques, que considerou a lei estadual inconstitucional por interferir em competências da União.
• Moraes defendeu que a lei se alinha à competência constitucional dos estados para cuidar da saúde.
• A ação foi apresentada pelo PL, que alega violação ao princípio federativo e usurpação da competência da União sobre telecomunicações.
• O julgamento no STF ocorre em plenário virtual e se estende até sexta-feira, 26. https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-diverge-de-kassio-e-vota-por-validar-lei-da-bahia-contra-fake-news-sobre-pandemias/