Governo fixa em R$ 5,1 mil novo piso nacional do magistério Uma nova lei sancionada pelo governo federal estabelece o piso salarial de R$ 5,1 mil para profissionais da educação básica, representando um aumento real de 1,5% acima da inflação. A lei também amplia a definição de profissionais do magistério e altera a regra de reajuste anual, que considerará o INPC e o crescimento real das receitas do Fundeb. O Ministério da Educação deverá garantir maior transparência nos cálculos e a norma reafirma o financiamento do piso com recursos vinculados à educação.

• Novo piso salarial para profissionais da educação básica fixado em R$ 5,1 mil.
• Aumento de 5,4% em relação ao valor de 2025, com ganho real de 1,5% acima da inflação.
• Ampliação da definição de profissionais do magistério para incluir funções de apoio pedagógico.
• Reajuste anual será calculado com base no INPC e metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb.
• Correção anual terá limites mínimo (inflação) e máximo (crescimento das receitas do Fundeb).
• Exigência de maior transparência nos cálculos de atualização do piso pelo Ministério da Educação.
• Financiamento do piso salarial baseado em recursos vinculados à educação, especialmente o Fundeb.
• Profissionais contratados temporariamente e da educação infantil também são contemplados. https://www.cartacapital.com.br/educacao/governo-fixa-em-r-51-mil-novo-piso-nacional-do-magisterio/