Lula assina decreto para bloquear recursos de bets ilegais O presidente Lula assinou um decreto que estabelece um mecanismo para o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas de apostas ilegais. Essa medida visa impedir a atuação dessas plataformas no Brasil e auxiliar no combate ao crime organizado. Caso a ilegalidade seja confirmada, os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

• Decreto permite o congelamento preventivo de valores de empresas de apostas ilegais.
• Objetivo é impedir a atuação dessas plataformas e combater o crime organizado.
• Ministério da Fazenda identificará irregularidades e comunicará bancos para congelar recursos.
• Recursos bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
• Medida é viabilizada pela nova Lei Antifacção.
• Cerca de 50 mil sites de apostas ilegais já foram bloqueados anteriormente. https://www.cartacapital.com.br/politica/lula-assina-decreto-para-bloquear-recursos-de-bets-ilegais/