Dizer que Deltan está inelegível não é propaganda antecipada, decide o TRE-PR O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reformulou decisões para se alinhar ao STF, concluindo que manifestações sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol não configuram propaganda antecipada nem divulgação de notícias falsas. Essa mudança anulou punições impostas ao vereador Pedro Rousseff (PT) e à deputada Gleisi Hoffmann (PT), que haviam sido multados e proibidos de postar sobre o assunto. Os casos envolviam críticas à situação jurídica de Dallagnol após ter seu registro de candidatura cassado pelo TSE.

• O TRE-PR alinhou-se ao STF, decidindo que debater a inelegibilidade de Deltan Dallagnol não é propaganda antecipada ou notícia falsa.
• Anuladas multas e proibições de postagem contra o vereador Pedro Rousseff (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann (PT).
• As acusações partiram do partido Novo, legenda de Deltan, e miravam conteúdos em redes sociais.
• O TRE considerou que a liberdade de expressão ampara o debate sobre a situação jurídica de pré-candidatos.
• Ministro Flávio Dino, do STF, já havia anulado decisão similar do TRE-PR em junho. https://www.cartacapital.com.br/justica/dizer-que-deltan-esta-inelegivel-nao-e-propaganda-antecipada-decide-o-tre-pr/