Mendonça manda remover publicações que ligam Flávio Bolsonaro à PEC da ‘escala 7x0’ O vice-presidente do TSE, André Mendonça, ordenou a remoção de publicações nas redes sociais que ligam o senador Flávio Bolsonaro à PEC da Escala 7x0. A decisão atendeu a uma representação do PL, que argumentou que as postagens continham informações falsas e configuravam propaganda eleitoral negativa antecipada. Mendonça considerou que a PEC em questão não altera o direito ao descanso semanal e que as acusações sobre a escala 7x0 eram sabidamente inverídicas, com risco de dano ao eleitorado.

• O vice-presidente do TSE, André Mendonça, determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associam Flávio Bolsonaro à PEC da Escala 7x0.
• A decisão atende a uma representação do PL, que alegou que as postagens continham informação falsa e propaganda eleitoral negativa antecipada.
• A PEC citada busca flexibilizar a jornada de trabalho, mas críticos a definem como ‘PEC do Trabalho Escravo’ ou que institui a escala 7x0.
• Mendonça ponderou que o TSE pode intervir em casos de divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou descontextualização grave capaz de enganar o eleitor.
• O ministro considerou que a PEC não altera o direito ao descanso semanal e que as afirmações sobre a escala 7x0 não se extraem do texto legislativo, havendo risco de dano pela circulação de informações sensíveis. https://www.cartacapital.com.br/justica/mendonca-manda-remover-publicacoes-que-ligam-flavio-bolsonaro-a-pec-da-escala-7x0/