Fachin autoriza AGU a defender Brasil em ação contra Moraes
Fachin autorizou a atuação da AGU na defesa do Estado brasileiro em ações movidas nos EUA contra Alexandre de Moraes.
Fachin autoriza AGU a defender Brasil em ação contra Moraes O presidente do STF, Edson Fachin, permitiu que a Advocacia-Geral da União defendesse o Estado brasileiro em uma ação judicial nos Estados Unidos. A ação, movida pela Trump Media e pela Rumble, questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre liberdade de expressão e censura. Fachin considerou que o caso envolve a soberania nacional e a independência do Judiciário, legitimando a atuação da AGU.
- Fachin autorizou a AGU a defender o Brasil em ação judicial nos EUA contra Alexandre de Moraes.
- A Trump Media e a Rumble movem a ação, alegando censura e restrições à liberdade de expressão por parte de Moraes.
- O ministro determinou a remoção permanente de contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos e suspendeu a plataforma Rumble no Brasil.
- Fachin argumenta que o caso transcende a esfera individual de Moraes, envolvendo a independência do Judiciário e a soberania nacional.
- A Justiça dos EUA já autorizou a citação de Moraes por e-mail para que ele se manifeste no processo. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-autoriza-agu-a-atuar-em-processo-de-rede-social-dos-eua-contra-moraes/
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