Justiça de Sergipe fixa tese contra ensino domiciliar utilizando decisão do STF A 2ª Câmara Cível do TJSE estabeleceu que o ensino domiciliar não pode substituir a educação escolar obrigatória sem regulamentação legal específica. A decisão manteve a obrigação de pais matricularem seus filhos, aplicando multa e advertência, com base em tese do STF. O tema ganha destaque com casos recentes no Rio Grande do Sul e em São Paulo, envolvendo influenciadores e um juiz.

• TJSE fixa entendimento contra ensino domiciliar sem regulamentação legal específica.
• Mantida obrigação de pais matricularem filhos, com imposição de multa e advertência.
• Decisão se baseia em tema de repercussão geral do STF de 2018.
• Parlamentares de direita buscam regulamentar o homeschooling e anistiar multas.
• Casos no RS com influenciador católico e em SP com condenação por abandono intelectual reacendem o debate. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/justica-de-sergipe-fixa-tese-contra-ensino-domiciliar-utilizando-decisao-do-stf/