Comissão derrota governo e aprova autonomia financeira do Banco Central A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira ao Banco Central, permitindo controle sobre seu próprio orçamento. O governo federal se opõe à medida, argumentando que ela fragiliza a instituição e a gestão fiscal do país. A proposta, que segue para o plenário, classifica o Banco Central como entidade pública de natureza especial, ampliando sua independência.

• CCJ do Senado aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central.
• Proposta transforma o BC em entidade pública de natureza especial com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
• Governo federal resiste, alegando que a medida enfraquece a instituição e a gestão fiscal.
• Banco Central defende a autonomia para ampliar quadros e reforçar sua atuação.
• O texto prevê que o orçamento do BC será aprovado e executado por ato próprio da instituição.
• A PEC também reconhece a regulação e operação do PIX como competência exclusiva do Banco Central, garantindo gratuidade para pessoas físicas e reforçando a segurança. https://www.gazetadopovo.com.br/economia/comissao-derrota-governo-aprova-autonomia-financeira-banco-central/