Mendonça é peça-chave para destravar CPIs do Master O Caso Master gerou oito pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), elevando a tensão entre o Judiciário e o Congresso. Parlamentares buscam concentrar os pedidos no ministro André Mendonça, acreditando que isso aumentará as chances de uma determinação legal para a abertura das CPIs, evitando decisões conflitantes. Especialistas apontam que o STF possui jurisprudência que reconhece o direito à criação de CPIs quando requisitos são preenchidos, mas ministros tradicionalmente evitam interferir na organização interna do Legislativo.

• O Caso Master resultou em pelo menos oito requisições ao STF sobre Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
• Parlamentares pressionam para que os pedidos sejam concentrados no ministro André Mendonça, visando evitar decisões conflitantes e garantir uma determinação legal para a abertura das CPIs.
• Existem dois tipos de pedidos: mandado de segurança, alegando descumprimento da Constituição, e pedidos de instalação, que buscam determinar a abertura da comissão.
• Juristas e parlamentares criticam a pulverização dos processos em diferentes gabinetes do STF, argumentando que a distribuição natural deveria convergir para Mendonça.
• Especialistas destacam a jurisprudência do STF que reconhece a criação de CPI como direito da minoria parlamentar, quando requisitos são preenchidos.
• O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é criticado por omissão por não instalar a CPI, mesmo com assinaturas suficientes.
• A Amapá Previdência, entidade ligada a um aliado de Alcolumbre, é alvo de apuração por injeção de fundos previdenciários no Master.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, também é questionado por não avançar com solicitações de CPI, alegando prioridade de outras.
• Ministros como Cristiano Zanin têm rejeitado interferir em decisões políticas da presidência da Câmara, citando o risco de interferência indevida do Judiciário. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/mendonca-e-peca-chave-para-destravar-pedidos-de-cpis-do-caso-master/