Senado pauta projeto contra norma do Conanda que facilita aborto em menores O Senado vota um projeto que visa sustar os efeitos de uma resolução do Conanda sobre diretrizes para o aborto em meninas de até 14 anos sem consentimento dos pais. A resolução é criticada por juristas e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos por extrapolar competências legais e ferir princípios constitucionais. O projeto foi apelidado de “PL da Pedofilia” por opositores, que alegam distorção narrativa sobre seu objetivo.

• Senado vota Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 para sustar resolução do Conanda.
• Resolução nº 258/2024 facilita aborto em meninas de até 14 anos sem consentimento dos pais e em qualquer fase da gestação.
• PDL foi aprovado na Câmara com apoio das bancadas católica e evangélica.
• Opositores chamam o projeto de “PL da Pedofilia”, alegando distorção de seu objetivo.
• Juristas e a presidente da Comissão de Direitos Humanos criticam a resolução do Conanda por extrapolar competências e fragilizar a proteção da criança. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/senado-analisa-projeto-contra-norma-do-conanda-que-facilita-aborto-em-menores/