Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH O presidente Lula sancionou uma lei que permite a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, dispensando burocracias e taxas. A nova regra, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visa facilitar e baratear o processo de habilitação, já beneficiando milhões de brasileiros. Os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios, mas serão realizados por profissionais credenciados com valores tabelados e atualizados anualmente.

• Renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
• Dispensa de burocracias e taxas para condutores qualificados.
• Exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios, realizados por peritos credenciados.
• Valores dos exames serão tabelados pela Senatran e atualizados anualmente.
• Simplificação do processo de obtenção da CNH, com opção de estudo online gratuito ou aulas autônomas.
• Economia total gerada à população desde dezembro de 2025 ultrapassa R$ 1,8 bilhão. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-sanciona-lei-que-permite-renovacao-automatica-da-cnh-para-bons-condutores/