AGU pede intervenção do Brasil em processo nos EUA do Rumble contra Moraes
Governo brasileiro pretende encerrar processo movido por empresa americana contra o ministro do STF. Leia na Gazeta do Povo.
AGU pede intervenção do Brasil em processo nos EUA do Rumble contra Moraes A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitará a entrada formal do Brasil em uma ação nos Estados Unidos movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. O governo brasileiro busca encerrar o processo na Flórida, argumentando que decisões da Suprema Corte nacional não podem ser submetidas à análise de tribunais estrangeiros, o que seria uma afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário. O Brasil espera a extinção do processo sem julgamento das alegações das empresas.
- AGU solicitará formalmente a intervenção do Brasil em processo judicial nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.
- A ação foi movida pelas empresas Rumble e Trump Media devido a decisões de Moraes sobre remoção de conteúdo.
- O governo brasileiro alega que decisões da Suprema Corte nacional não podem ser julgadas por tribunais estrangeiros.
- A AGU defende que a submissão de atos soberanos a cortes estrangeiras ofende a imunidade de jurisdição e a soberania nacional.
- O objetivo é a extinção do processo sem julgamento das alegações das empresas americanas. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/agu-intervencao-brasil-processo-eua-rumble-moraes/
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