O julgamento e a condenação de Eduardo: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”

O STF, na terça feira passada – dia 16 do junho do corrente ano – condenou o ex-deputado Federal, atualmente residente nos EUA, a 04 anos e 02 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, decretando sua inelegibilidade por 08 anos por se tratar de condenação por órgão colegiado. Além das sanções, foi declarada a perda do seu cargo de escrivão da Policia Federal.
O julgamento e a condenação de Eduardo: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”

O julgamento e a condenação de Eduardo: “Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta” O artigo contesta a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF, alegando que a Primeira Turma utilizou “contorcionismo jurídico” para silenciar críticos, especialmente a família Bolsonaro. O autor questiona a validade da citação editalícia e o impedimento do Ministro Alexandre de Moraes, além de argumentar que as ações de Bolsonaro não configuram coação ou grave ameaça conforme o Código Penal.

  • O STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão por coação no curso do processo, além de inelegibilidade por 8 anos e perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
  • A denúncia do PGR acusa Bolsonaro de atuar junto ao Governo dos EUA para impor sanções a autoridades brasileiras, visando interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
  • O autor critica a citação editalícia de Bolsonaro e a atuação da Defensoria Pública, argumentando que houve cerceamento de defesa e contraditório.
  • A alegação de impedimento do Ministro Alexandre de Moraes, baseada em sanções americanas sofridas por ele, foi refutada pelo STF, que considera a administração da justiça a vítima.
  • O artigo argumenta que as denúncias de Bolsonaro ao governo americano não configuram coação ou grave ameaça, pois o ato foi praticado por um Estado soberano e a crítica pública é um direito legítimo.
  • Cita juristas e o próprio Bolsonaro, defendendo que a condenação é política e desconsidera a liberdade de manifestação parlamentar garantida pela Constituição. https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/84385/o-julgamento-e-a-condenacao-de-eduardo-quando-a-politica-penetra-no-recinto-dos-tribunais-a-justica-se-retira-por-alguma-porta
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