Mudança nas férias garante até 12 semanas de descanso para juízes e procuradores Novas regras aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Conselho Nacional do Ministério Público permitem o parcelamento de 60 dias de férias anuais em até 12 períodos de cinco dias, facilitando a emenda com fins de semana e feriados para prolongar o descanso. Essa flexibilização acontece em meio a um debate nacional sobre os benefícios e privilégios de membros do Judiciário e do Ministério Público. A legislação atual, somada a mecanismos compensatórios, pode permitir um acúmulo teórico de até 202 dias de descanso anuais para magistrados.

• Novas regras permitem o parcelamento de 60 dias de férias anuais em até 12 períodos de cinco dias para juízes e procuradores.
• As alterações facilitam a emenda das férias com fins de semana e feriados, estendendo os períodos de descanso.
• A mudança ocorre em um contexto de debate nacional sobre benefícios e privilégios no Judiciário e Ministério Público.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) busca uma proposta nacional para uniformizar regras de pagamentos extras e vantagens funcionais.
• Magistrados e membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias anuais, diferentemente da maioria das outras carreiras.
• Mecanismos compensatórios, como licença compensatória e dias extras de descanso, podem elevar o total de folgas anuais.
• O acúmulo teórico de dias de descanso, somando férias e compensações, pode chegar a 202 dias ao ano. https://www.brasil247.com/brasil/mudanca-nas-ferias-garante-ate-12-semanas-de-descanso-para-juizes-e-procuradores