Governo avalia elevar teto do MEI para R$ 120 mil O governo federal discute a elevação gradual do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), com propostas para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil no ano seguinte, além da possibilidade de contratar até dois funcionários. Essa medida visa acomodar demandas do Congresso, especialmente em relação à jornada de trabalho, sem comprometer as contas públicas, apesar da resistência da área econômica devido ao impacto fiscal e previdenciário.

• Governo federal avalia elevar gradualmente o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 100 mil em 2027 e R$ 120 mil em 2028.
• A proposta também prevê permitir a contratação de até dois funcionários por MEI, condicionada ao faturamento.
• A medida busca atender demandas do Congresso, como a redução da jornada de trabalho, sem forte impacto fiscal.
• A área econômica resiste a elevações mais robustas no teto, temendo renúncia fiscal e desequilíbrio das contas públicas.
• Há preocupações com o déficit atuarial do modelo MEI devido à baixa contribuição previdenciária.
• A decisão final sobre os limites caberá ao presidente Lula, ponderando benefícios a pequenos negócios, negociações sobre jornada de trabalho e equilíbrio fiscal. https://www.brasil247.com/empreender/governo-avalia-elevar-teto-do-mei-para-r-120-mil