Governo pretende elevar limite do MEI para R$ 130 mil até 2028, diz Dario Durigan
247 - O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para elevar gradualmente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) até atingir R$ 130 mil anuais em 2028. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao portal Jota.
Governo pretende elevar limite do MEI para R$ 130 mil até 2028, diz Dario Durigan O governo federal propõe aumentar gradualmente o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais até 2028, com discussão prevista no Congresso. A medida também contempla a possibilidade de contratação de um segundo funcionário, alinhada a um projeto de lei existente. A proposta visa ampliar o regime simplificado para pequenos empreendedores, ponderando os impactos fiscais na arrecadação federal.
- Proposta do governo federal visa elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais até 2028.
- A medida será discutida com o Congresso Nacional e prevê ampliação gradual do teto.
- O MEI poderá contratar um segundo funcionário, ampliando o limite atual de um empregado.
- A proposta está alinhada ao PLP 108/2021, já aprovado pelo Senado.
- O governo demonstra cautela devido ao potencial impacto fiscal, estimado em R$ 50 bilhões anuais.
- O Simples Nacional, criado em 2006, simplifica o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas. https://www.brasil247.com/economia/governo-pretende-elevar-limite-do-mei-para-r-130-mil-ate-2028-diz-dario-durigan
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