CCJ do Senado aprova PEC da autonomia financeira do Banco Central e inclui proteção ao Pix na Constituição A CCJ do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central, transformando-o em uma entidade pública sob novo regime jurídico. A proposta também inclui o Pix na Constituição Federal, garantindo sua gratuidade e gestão pública exclusiva pelo BC. A medida busca assegurar recursos humanos e orçamentários permanentes para a instituição, que tem visto seu quadro de servidores diminuir.

• A CCJ do Senado aprovou uma PEC que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central.
• A proposta transforma o BC em uma entidade pública com um novo regime jurídico.
• O Pix é incluído na Constituição Federal, com garantia de gratuidade para pessoas físicas e gestão pública exclusiva pelo BC.
• A medida visa assegurar recursos humanos e orçamentários permanentes para o Banco Central, que enfrenta redução de pessoal.
• A PEC retira o Banco Central do Orçamento da União, permitindo um orçamento próprio. https://www.brasil247.com/economia/ccj-do-senado-aprova-pec-da-autonomia-financeira-do-banco-central-e-inclui-protecao-ao-pix-na-constituicao