TCU prepara regra para indenizar fundos afetados pelo Master O Tribunal de Contas da União (TCU) elabora uma regra para indenizar fundos de previdência e outros entes afetados por perdas bilionárias no Banco Master, que ultrapassaram a cobertura do FGC. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, anunciou também o lançamento de um painel para rastrear o uso de emendas parlamentares e defendeu maior autonomia para as agências reguladoras.

• TCU prepara regra para indenizar fundos de previdência e outros entes afetados pelo Banco Master após aportes não cobertos pelo FGC.
• Ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, concedeu entrevista à Folha de São Paulo sobre os desdobramentos.
• O tribunal pretende definir parâmetros para ressarcimentos a fundos públicos estaduais e municipais de previdência que excederam o limite de R$ 250 mil do FGC.
• Vital do Rêgo afirmou que o TCU fiscaliza a atuação do Banco Central e que a liquidação do Banco Master foi ato do BC.
• A análise do caso no TCU aguarda a conclusão de inquérito policial.
• O TCU aprovou com ressalvas as contas do governo federal.
• Será lançado em julho um painel de acompanhamento das emendas parlamentares para rastrear o uso dos recursos públicos.
• Vital do Rêgo criticou o contingenciamento de recursos das agências reguladoras, defendendo maior autonomia para elas.
• O TCU analisa o projeto de transferência da operação da transposição do rio São Francisco a uma empresa.
• O tribunal consolidou a prática do consensualismo em processos de concessões, buscando o interesse público.
• O ministro reconheceu ter se confundido sobre o período de férias dos ministros do TCU e defendeu a mudança da regra para 30 dias.
• Vital do Rêgo justificou a criação de uma gratificação no TCU para atrair e reter auditores experientes em funções de chefia. https://www.brasil247.com/economia/tcu-prepara-regra-para-indenizar-fundos-afetados-pelo-master