TRE-PR dá vitória a Pedro Rousseff e derruba multa por postagem sobre Deltan Dallagnol
247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso do vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) e reverter a condenação que havia lhe imposto multa de R$ 5 mil por uma publicação nas redes sociais envolvendo o ex-deputado federal Deltan Dallagnol. A decisão foi formalizada em acórdão divulgado nesta quinta-feira (19) e encerra a ação movida pelo Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná.
TRE-PR dá vitória a Pedro Rousseff e derruba multa por postagem sobre Deltan Dallagnol O TRE-PR reverteu a multa de R$ 5 mil aplicada ao vereador Pedro Rousseff por uma publicação sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A Corte considerou que a postagem está amparada pela liberdade de expressão, não configurando propaganda eleitoral antecipada negativa nem desinformação. A decisão seguiu entendimento do STF sobre manifestações públicas de interesse coletivo.
- O TRE-PR anulou a multa de R$ 5 mil imposta ao vereador Pedro Rousseff por uma publicação sobre Deltan Dallagnol.
- A decisão unânime considerou que a postagem se enquadra na liberdade de expressão e não é propaganda eleitoral antecipada negativa ou desinformação.
- O tribunal baseou-se em orientações recentes do STF sobre manifestações públicas em debates de interesse público.
- A ação foi movida pelo Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná e motivada por uma postagem no X afirmando a inelegibilidade de Dallagnol. https://www.brasil247.com/brasil/tre-pr-da-vitoria-a-pedro-rousseff-e-derruba-multa-por-postagem-sobre-deltan-dallagnol
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