Entidades pedem que Lula vete trecho do marco do transporte que pode afetar gratuidades Organizações da sociedade civil e entidades de mobilidade urbana pedem ao presidente Lula o veto de dispositivos do novo marco legal do transporte público. Os grupos argumentam que trechos aprovados pelo Congresso podem comprometer políticas de gratuidade e descontos tarifários para diversos segmentos da população, ao condicionar benefícios à existência de fontes específicas de financiamento. Eles defendem um modelo de remuneração baseado nos custos operacionais, não no número de passageiros, e buscam viabilizar a aprovação da PEC da Tarifa Zero.

• Sociedade civil e entidades de mobilidade urbana pedem veto presidencial em trechos do novo marco legal do transporte público.
• Argumentam que a legislação pode prejudicar políticas de gratuidade e descontos tarifários para grupos vulneráveis.
• Questionam dispositivos que condicionam benefícios à disponibilidade de financiamento e exigem inclusão no orçamento público.
• Defendem um modelo de remuneração baseado nos custos operacionais, e não no número de passageiros transportados.
• Alertam para o risco de afetar benefícios já consolidados para estudantes, idosos, PcDs e outros grupos.
• Solicitam que o governo federal atue para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero. https://www.brasil247.com/brasil/entidades-pede-que-lula-vete-trecho-do-marco-do-transporte-que-pode-afetar-gratuidades