Câmara aprova MP do piso do frete e inclui anistia a multas para caminhoneiros que fizeram mobilizações pró-golpe A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que amplia a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros durante bloqueios de estradas em 2022, além de reforçar o piso do frete e estabelecer um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância. A proposta, que introduz novas regras para o Ciot, fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, tornando o valor do frete vinculante e estabelecendo penalidades para contratos abaixo do mínimo. O texto agora será encaminhado ao Senado para votação.

• Anistia ampliada para multas de bloqueios de estradas em 2022.
• Reforço no piso do frete, com valores vinculantes e penalidades para descumprimento.
• Criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância.
• Novas regras para o Ciot, tornando obrigatório o registro de todas as operações de transporte.
• Fiscalização expandida para intermediadores e plataformas digitais.
• O texto segue para o Senado, com potencial sanção presidencial se aprovado. https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/camara-aprova-mp-do-piso-do-frete-e-inclui-anistia-a-multas-para-caminhoneiros-que-fizeram-mobilizacoes-pro-golpe