STM analisará recursos e representações sobre permanência de militares no oficialato O Superior Tribunal Militar (STM) julgará uma série de processos sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, avaliando as condições de militares condenados para permanecerem na carreira. Na pauta estão recursos envolvendo Jair Messias Bolsonaro, Almir Garnier Santos, um major do Exército condenado por fraude em licitações, um capitão reformado da Aeronáutica e um capitão médico. Os casos abordam a preservação dos valores éticos, morais e disciplinares das Forças Armadas.

• O STM analisará processos de declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato em sua próxima sessão plenária.
• Um dos casos envolve Jair Messias Bolsonaro, com um recurso contra rejeição de arguição de suspeição.
• Serão julgados recursos de Almir Garnier Santos e de um major do Exército condenado por fraude em licitações.
• O Conselho de Justificação referente a um capitão reformado da Aeronáutica, acusado de homicídio e tentativa, também será analisado.
• Um capitão médico recorre de decisão que o considerou incompatível com o oficialato devido a registros administrativos.
• O Tribunal avalia se as condutas dos militares são compatíveis com a honra, o pundonor militar e o decoro exigidos. https://www.brasil247.com/brasil/stm-analisara-recursos-e-representacoes-sobre-permanencia-de-militares-no-oficialato