Lula sanciona lei que moderniza a CNH e garante renovação automática para bons condutores O presidente Lula sancionou uma nova lei que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. O programa CNH do Brasil, parte dessa iniciativa, visa simplificar e reduzir custos para obter a habilitação, já beneficiando milhões de motoristas. A legislação também estabelece a obrigatoriedade de exames por médicos e psicólogos credenciados, com valores tabelados e atualizados anualmente.

• Lei sancionada por Lula amplia renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos 12 meses anteriores.
• O programa CNH do Brasil simplifica a obtenção da habilitação, reduzindo custos em até 80%.
• Mais de 1,3 milhão de novas CNHs emitidas desde o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas, o maior volume desde 2014.
• Exames de aptidão física e mental, e avaliações psicológicas serão realizados por profissionais especializados e credenciados.
• Valores dos exames serão tabelados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e atualizados anualmente.
• Cerca de 2 milhões de motoristas beneficiados pela renovação automática desde a publicação da medida provisória, com economia estimada em R$ 854,8 milhões. https://www.brasil247.com/brasil/lula-sanciona-lei-que-moderniza-a-cnh-e-garante-renovacao-automatica-para-bons-condutores